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Advogado Online

Renato Avila

Alfenas (MG)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Por que a quantidade de drogas é tão importante para uma decisão judicial?

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 7 anos

Fixar parâmetros objetivos bem delineados (como quantidades máx., como sugerido pelo Min. Barroso) seria um excelente passo inicial para combater o crime organizado, em especial dentro dos presídios. O usuário da maconha (tão somente dela) em nada se assemelha ao usuário de cocaína e craque (que em regra, também fazem uso da maconha). Aliás, alguém já ouviu falar um "uso recreativo" da cocaína ou craque? É claro que "uso recreativo" do álcool muito de nós devemos fazer, ou seja, a escolha da "química" é muito pessoal e vai além da questão de saúde pública; a questão é, também, social. Drogas (incluindo o álcool) nunca serão uma boa opção para qualquer pessoa que seja. De qualquer forma, vedar os olhos para uma situação pela qual passamos em que a "palavra" do policial seja suficiente para sustentar uma sentença condenatória é o pior delas. Muitos usuários de maconha tem plena consciência e capacidade de discernimento além da média (o "velho" conceito do "homem médio"), e por isso acreditar numa política de "tratamento/internação", me parece ainda uma conclusão infantil, com devido respeito, e sem solução efetiva (de longe) do problema. Quem sabe o STF tenha "peito" de resolver não somente esse problema de dogmática penal, como também de política prisional, novas "velhas" masmorras legitimadas pela hipocrisia humana. Esperamos que tais embates não sejam motivo de postergar, ainda mais, a declaração de inconstitucionalidade do malfadado artigo 28 da Lei de Drogas.

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Comentário · há 8 anos

Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar

Abrahão Nascimento · há 8 anos

Excelente matéria!!!
Pena que muitos profissionais do Direito pensam na solução do problema (direção de veículo sob efeito de álcool) com visão, exclusivamente, social.
"Presunções" contra o cidadão devem sempre ser abominadas no direito. O "choro" é das ciências sociais, e não do Direito!

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Comentário · há 8 anos

Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar

Abrahão Nascimento · há 8 anos

A matéria é de cunho jurídico ou social? Caro Newton, acredito que suas ponderações estão no local (área de conhecimento) errado. A matéria apresenta excelente material jurídico. O "choro" é das ciências sociais e não do Direito!!!

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